Política de Privicidade

A MOREIRA E BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS é uma sociedade de advogados especializada em direito médico, da saúde, empresarial e de contratos comprometida com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes (titulares), na forma como dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709/2018).

 

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados tem por finalidade informar aos clientes (pessoas naturais e jurídicas) sobre as medidas utilizadas para a coleta,  armazenamento, a utilização ou qualquer outra operação de tratamento de dados pessoais realizada pela MOREIRA E BASTOS.

 

Os clientes (titulares) declaram ter ciência quanto aos termos e condições da Política de Privacidade e Proteção de Dados, conferindo seu livre, informado e inequívoco consentimento para o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui determinadas, a saber: 

 

1. Dado pessoal: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.  Os dados pessoais fornecidos pelos clientes (titulares) são coletados, armazenados, utilizados e tratados pela MOREIRA E BASTOS ADVOGADOS nas seguintes hipóteses (exemplos): a) fornecimento de informações no ato de cadastramento no website; b) envio de mensagem por meio da página de contato do escritório; c) remessa de currículos para o site ou endereço eletrônico institucional; e d) outras atividades. 

 

Os dados coletados pela MOREIRA E BASTOS incluem, mas não se limitam a: nomes, correios eletrônicos, endereços comerciais e residenciais, telefones, profissão, instituição e ou empresa vinculada. 

 

O website da MOREIRA E BASTOS utiliza “cookies” para coletar informações pessoais ou de navegação. Os provedores do escritório poderão, entretanto, coletar dados com finalidade estatística. Os clientes, na qualidade de titulares de dados, são responsáveis pela veracidade dos dados informados à MOREIRA E BASTOS. 

 

Quando informarem dados pessoais de terceiros, os clientes deverão se certificar que possuem autorização para fazê-lo, não tendo a MOREIRA E BASTOS a responsabilidade sobre este ato.

 

2. Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. 

 

A MOREIRA E BASTOS não coleta dados pessoais sensíveis. Caso os clientes decidam – voluntariamente - informar seus dados pessoais sensíveis, deverão consentir com o tratamento desses dados em concordância com o descrito nesta Política. 

 

Dados pessoais sensíveis eventualmente coletados pela MOREIRA E BASTOS serão tratados para atender finalidade específica informada e autorizada pelos titulares. Durante a utilização do site da MOREIRA E BASTOS, caso os titulares sejam conduzidos, via link, a outro site, deverão se certificar da política de privacidade do site que estão visitando.

 

A MOREIRA E BASTOS não se responsabiliza pela coleta e uso de dados pessoais e pelo conteúdo dos sites de terceiros.

 

3. Finalidade: A  MOREIRA E BASTOS se compromete a utilizar os dados pessoais coletados de seus clientes (pessoas naturais) para as seguintes finalidades: a) Prestação de serviços jurídicos de advocacia, consultoria, assessoria e treinamento; b) Estatísticas sobre as atividades e comportamento dos titulares; c) Agregar conteúdo ao website e às atividades do escritório; d) Atender às solicitações e dúvidas acerca dos serviços oferecidos; e ) Divulgação de conteúdos jurídicos e/ou de mercado, bem como de eventos organizados e/ou promovidos pela MOREIRA E BASTOS; f) Administração de inscrições de eventos organizados e/ou promovidos pela MOREIRA E BASTOS; f) Cadastro dos clientes em lista de endereços eletrônicos; g) Envio de comunicados institucionais; h) Promoção de marketing institucional; i) Recrutamento de profissionais e estagiários; j) Resguardar direitos e obrigações relacionados ao legítimo interesse da MOREIRA E BASTOS.

 

O consentimento para a coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados pessoais dos clientes (titulares) para atender às finalidades realizadas pela MOREIRA E BASTOS, é voluntário. Caso os clientes decidam por não consentir com a coleta dos dados, a única consequência será o não fornecimento dos serviços e/ou facilidades propostos pela MOREIRA E BASTOS.

 

A MOREIRA E BASTOS  não realizará o tratamento dos dados pessoais de seus clientes sem o seu expresso consentimento, exceto nas hipóteses legais em que for necessário ou obrigatório, incluindo: a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; b) execução de contrato; c) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; e d) legítimo interesse.

 

A MOREIRA E BASTOS garante que não comercializa os dados pessoais de seus clientes, porém poderão ser compartilhados com agentes externos   contratados para realização de serviços técnicos e ou de suporte às atividades do escritório, exclusivamente para atingir os fins aqui estipulados. 

 

Em respeito aos dados pessoais de seus clientes (titulares), a MOREIRA E BASTOS requer aos agentes externos que processem os dados em consonância com seus próprios parâmetros de confidencialidade e segurança, observando-se a presente Política.

 

4. Direitos dos titulares: Os titulares poderão solicitar, a qualquer momento, o acesso aos dados e sua portabilidade, bem como de modificar, corrigir, atualizar, limitar e excluir os seus dados pessoais coletados pela MOREIRA E BASTOS como também fazer objeção ao tratamento dos dados por razões legítimas, assim como solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que entender desnecessários e ou excessivos.

 

Os clientes poderão solicitar a sua exclusão da lista de endereços eletrônicos deixando, via de consequência, de receber qualquer informativo e ou comunicado. Para exercer seus direitos, os clientes deverão encaminhar mensagem eletrônica ou carta contendo sua solicitação para moreiraebastos.advocaciaemsaude@gmail.com.

 

5. Armazenamento dos dados: A MOREIRA E BASTOS realiza o armazenamento dos dados pessoais dos clientes (titulares), coletados de forma segura,  somente pelo período de tempo necessário para realizar as operações aqui estabelecidas, estando em conformidade com a legislação brasileira.

 

Dados relacionados a clientes são armazenados pelo período da duração previsto contratualmente e em outros instrumentos jurídicos celebrados entre as partes. No entanto, os dados poderão ser armazenados por período de tempo superior, por razões legais ou por ordem judicial.

 

Nos termos da legislação de proteção de dados pessoais, caso os desejem, poderão revogar o consentimento previamente concedido a MOREIRA E BASTOS para o tratamento de seus dados pessoais. Esse direito deverá ser exercido por meio de telefone ou moreiraebastos.advocaciaemsaude@gmail.com.

 

A MOREIRA E BASTOS armazena os dados pessoais de seus clientes em servidores próprios e/ou de parceiros contratados, localizados no Brasil e ou no exterior, e também em servidores na nuvem (cloud computing), de forma que poderá ocorrer transferência e tratamento de dados pessoais fora do território brasileiro.

 

6. Segurança: A MOREIRA E BASTOS possui compromisso com a segurança do tratamento dos dados pessoais dos (clientes e usuários) por meio da implementação de mecanismos avançados de tecnologia da informação, que adotam procedimentos técnicos, físicos e lógicos de segurança normalmente utilizados pelo mercado. Esses procedimentos almejam a proteção dos dados pessoais contra a perda, mau uso, alteração, destruição ou vazamento. Qualquer membro da MOREIRA E BASTOS que tenha acesso às informações coletadas é informado sobre a sua natureza confidencial, além de manter compromisso de agir em conformidade com esta Política.

 

Os clientes e usuários deverão adotar as medidas preventivas necessárias ao uso da internet, incluindo o uso de antivírus, senha de acesso pessoal e outras medidas técnicas e gerenciais, com vista a evitar falhas, invasões ou outros inconvenientes no acesso às ferramentas disponibilizadas pelo escritório.

A MOREIRA E BASTOS não será responsável por eventuais danos decorrentes de culpa exclusiva dos clientes (titulares) e ou de terceiros.

 

7. Encarregado de Proteção de Dados: Luiz Guilherme P. O. Mouta (dpo@moreiraebastosadvogados.com.br) Endereço: Condomínio Brasília Medical Center – SGAN 607 Bloco A sala 23, Asa Norte, CEP 70830-302. Qualquer reclamação ou comunicação deverá ser dirigida ao Encarregado de Proteção de Dados, que se encontra devidamente autorizado pela MOREIRA E BASTOS para prestar esclarecimentos e ou adotar providências referentes ao tratamento de dados pessoais pelo escritório.

 

8. “Cookies”: A MOREIRA E BASTOS poderá encaminhar “Cookies” (pequenos arquivos) de dados armazenados em seus aparelhos no momento em que navega e usa sites e outros serviços on line.

Os Cookies são utilizados pela MOREIRA E BASTOS para fazer com que o site funcione de forma mais eficiente, e para que possamos manter o controle de determinados dados estatísticos que nos ajudam a melhorar o site, além de fornecer informações que poderão, eventualmente, ajudar na geração de dados e ou comunicação com o cliente. 

Os Cookies utilizados pela MOREIRA E BASTOS não contêm dados de identificação pessoal, em conformidade com os padrões dos navegadores mais utilizados.

8.1 Como gerenciar os cookies utilizados pelo website da MOREIRA E BASTOS por meio da configuração do browser?

Quase todos os browsers para a navegação na Internet são configurados para aceitar cookies automaticamente. É possível alterar a configuração padrão (geralmente chamada de nível “médio”), e desabilitar os cookies, configurando na respectiva página (normalmente chamada de “Privacidade”), o nível mais alto de proteção. 

 

Por favor, note que algumas áreas ou recursos do site dependem da utilização de cookies, com a consequência de que a desativação dos mesmos através de uma das soluções acima pode impedir o usuário de visualizar adequadamente algumas partes do Site ou de utilizar recursos específicos oferecidos por ele (como, por exemplo, a autenticação e o acesso à área reservada do site).

Em qualquer caso, o usuário também pode remover os cookies individualmente no seu computador, selecionando, “Opções da Internet” no Menu Ferramentas, na guia “Geral” e clicar em “Remover”.

Abaixo, instruções mais detalhadas para gerenciar cookies nos navegadores mais populares. Você pode encontrar mais informações em http://www.allaboutcookies.org/. Para remover cookies do navegador de Internet do seu smartphone/tablet, recomendamos consultar o manual do usuário do próprio dispositivo.

Chrome

  1. Clique no Menu (“Configurações”) presente na barra de ferramentas do browser ao lado da janela de entrada URL para navegação.

  2. Selecione “Configurações”.

  3. Clique em “Mostrar configurações avançadas” na parte inferior da lista.

  4. Na seção “Privacidade”, clique em “Configurações de conteúdo”.

  5. Na seção “Cookies” é possível alterar as seguintes configurações de cookies:

    • Permitir a configuração de dados locais

    • Manter os dados locais só até você sair o navegador

    • Impedir aos sites de definir cookies

    • Bloquear cookies de terceiros e dados do site

    • Fazer exceções para alguns websites ou domínios específicos

    • Remover um ou todos os cookies

Mozilla Firefox

  1. Clique no Menu (“Configurações”) presente na barra de ferramentas do browser ao lado da janela de entrada URL para navegação.

  2. Selecione “Opções”

  3. Clique na aba “Privacidade”

  4. Na seção “Rastreamento” é possível modificar as seguintes configurações relativas aos cookies:

    • “Notificar aos sites que não quero ser rastreado”

  5. Na seção “Histórico” é possível:

    • Selecionando “Usar configurações personalizadas” na opção “Aceitar cookies de terceiros” (“sempre//nunca de sites visitados”) e na opção “Preservar cookies até:” (“perderem a sua validade/o fechamento do Firefox/perguntar todas as vezes”).

    • Remover cookies armazenados.

Internet Explorer

  1. No Internet Explorer, selecione o botão ferramentas e, em seguida, selecione Opções da Internet.

  2. Selecione a guia Privacidade e, em Configurações, selecione Avançado.

  3. Escolha se deseja aceitar, bloquear ou receber solicitações sobre cookies primários e de terceiros.

Internet Explorer EDGE

  1. Clique no Menu (“Configurações”) presente na barra de ferramentas do browser ao lado da janela de entrada URL para navegação.

  2. Selecione “Configurações”.

  3. Clique em “Cookies e permissões de site”.

  4. Após clique em “Cookies e dados do site.

  5. Na seção “Cookies e dados do site” é possível alterar as seguintes configurações de cookies:

    • Permitir que os sites salvem e leiam dados de cookies

    • Bloquear cookies de terceiros

    • Pré-carregar páginas para navegação e pesquisa mais rápidas - Usa cookies para lembrar suas preferências, mesmo que você não acesse estas páginas;

    • Ver Todos os cookies e dados do site

    • Bloqueio

    • Permitir

    • Limpar ao sair

    • Cookies e dados de sites que você permitiu temporariamente

Safari

  1. Abra o navegador Safari, selecione "Preferências” e clique em “Privacidade”.

  2. Na seção “Bloquear cookies” defina como o Safari deve permitir ou bloquear os cookies dos websites.

  3. Para visualizar quais sites armazenaram cookies, clicar em “Avançado”.

 

Recomenda-se, em todo caso, ao usuário de verificar, de tempos em tempos, também as indicações no próprio navegador.”

 

9. Disposições gerais: Esta Política poderá ser modificada, a qualquer tempo, por força da legislação ou recomendação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. Quando houver necessidade de alteração deste documento que exija coleta de termo de consentimento,  caberá à MOREIRA E BASTOS notificar seus clientes ou pelos meios de contato por eles fornecidos.

 

9.1 Caso alguma disposição deste Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima pela ANPD ou autoridade judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

 

10. Do foro de eleição: Fica eleito o foro da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, Distrito Federal, para dirimir litígio ou controvérsia referente a este instrumento.