A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou nesta segunda-feira (30/5), por unanimidade, novas indicações de uso para quatro medicamentos que já estão no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Dentro do processo contínuo de atualização do rol, conforme prevê a Lei 14307/2022 — que alterou o processo e os prazos de atualização das coberturas obrigatórias dos planos de saúde —, a análise de novas tecnologias começa por um processo de elegibilidade de análise técnica na Dipro (Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos). Em seguida, são encaminhadas para análise do Cosaúde (Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde), comitê instituído por determinação da nova lei. O Cosaúde faz reuniões mensais e tem poder consultivo, encaminhando pareceres à reunião da diretoria colegiada.
Quatro medicamentos (Apalutamida, Acalabrutinibe, Enzalutamida e Lorlatinibe), um deles com três indicações de uso diferentes, estavam em apreciação na reunião desta segunda. Destes, somente um obteve inicialmente uma recomendação preliminar favorável à incorporação: o Lorlatinibe. Os demais tiveram recomendação desfavorável do Cosaúde quanto à incorporação.
Diante disso, uma nova etapa de análise foi incluída no processo: a realização de audiência pública, além da já prevista realização de consulta pública. A partir de todo o material de discussão, a equipe reformulou sua recomendação final, orientando que os medicamentos e suas novas indicações fossem incorporados. Assim, foi aprovada a incorporação dos seguintes medicamentos e indicações:
Apalutamida: para o tratamento do câncer de próstata metastático sensível à castração;
Acalabrutinibe: para leucemia linfolítica crônica LLC em primeira linha;
Acalabrutinibe: para leucemia linfolítica crônica LLC recidivada ou refratária;
Acalabrutinibe: para linfoma de células do manto recidivado ou refratário;
Enzalutamida: para câncer de próstata metástico sensível à castração;
Lorlatinibe: para câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) em primeira linha.
Com o resultado, a resolução normativa que dispõe sobre os procedimentos incluídos no rol será atualizada.
ANS avalia outros três medicamentos
Na mesma reunião, a diretoria colegiada da agência aprovou a abertura de uma consulta pública a ser realizada em 20 dias, contados a partir do dia 1º de julho e encerrando-se em 20 de junho de 2022, e também de uma audiência pública a ser realizada em 10 de junho. Ambas vão tratar da incorporação de três medicamentos e novas indicações: Ofatumumabe, Lorlatinibe e Abemaciclibe
Neste caso, o processo ainda está no início da análise. O parecer preliminar do Cosaúde é contrário à incorporação dos três medicamentos para os fins propostos.
No caso do Ofatumumabe, indicado para o tratamento em primeira linha de pacientes adultos com esclerose múltipla recorrente, a justificativa da área técnica foi que já há no rol um conjunto de outros medicamentos para o mesmo fim, e que essa mesma proposta já está sendo discutida na Conitec.
No caso do Lorlatinibe, indicado para tratamento de câncer de pulmão não pequenas células ALK positivo, em segunda linha e linhas posteriores, a justificativa é de que o medicamento já possui recomendação para a primeira linha.
No caso do Abemaciclibe, indicado para câncer de mama precoce, com alto índice de recorrência, receptor hormonal (RH) positivo, a justificativa foi a de que o medicamento também é um antineoplásico oral que está no rol para outras indicações e essa seria uma nova indicação.
Fonte: JOTA.
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