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Defensoria Pública de SC quer que planos de saúde mantenham contratos e desconsiderem carência



A Defensoria Pública do Estado recomendou que as operadoras de saúde que atuam em Santa Catarina não cancelem planos de famílias inadimplentes durante a pandemia do novo coronavírus.


O órgão também orientou que os contratos cancelados depois de 19 de março por conta de falta de pagamento sejam restabelecidos e que a negociação seja facilitada, com possibilidade de parcelamento.


As recomendações foram feitas pelo Grupo de Apoio às Pessoas em Vulnerabilidade (GAPV) da Defensora Pública, em um documento enviado à Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).


A Defensoria também orientou os planos de saúde a permitirem tratamentos médicos prescritos independentemente do cumprimento do prazo de carência de 180 dias – em especial nos casos de contágio ou suspeita do novo coronavírus. O documento tem ainda outras seis orientações aos planos de saúde.


A defensora pública Ana Paula Fischer, coordenadora do grupo autor das recomendações, destaca que muitas famílias tiveram redução drástica de renda em meio à crise causada pela covid-19.


– Uma das medidas de prevenção a esta doença, que ainda não tem cura nem vacina, é o isolamento social. Como consequência disso, muitas pessoas tiveram redução da renda ou até ficaram sem trabalho. Elas não estão inadimplentes porque quiseram – explica a defensora.


A intenção das recomendações seria evitar uma judicialização em massa pedindo a garantia de internação hospitalar na rede privada.


Fonte: NSC Total Leia a matéria completa

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