O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) decidiu que o Hospital Central de Macapá e a Unimed Fama não devem receber pacientes vindos de outros estados, sem que haja uma notificação por parte da empresa às autoridades sanitárias federais, estadual e municipal, em um prazo de até 24 horas.
A decisão foi proferida na terça-feira (16) pela juíza Alaíde Maria de Paula. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Amapá ajuizou a ação civil pública em desfavor das organizações de saúde no dia 3 de fevereiro.
Ainda foi decidido a realização de uma audiência de conciliação por meio de videoconferência entre as partes, sem data informada.
Em nota, a Unimed Fama informou que ainda não foi comunidade oficialmente da decisão, mas que "irá cumprir toda e qualquer decisão judicial que for imposta".
Segundo o governo, as organizações de saúde receberam três pacientes com Covid-19 de Manaus, entre 18 e 23 de janeiro, sem que órgãos de saúde fossem notificados. Na decisão, a juíza citou que a atitude dos réus foi insensível e colocou em risco o sistema de saúde pública do Amapá, por conta que os pacientes transferidos vieram de um estado onde já circula a nova variante do coronavírus. "Verifico ser no mínimo insensível as atitudes dos réus em aceitarem pacientes provenientes de outros Estados, principalmente de Manaus/AM onde atualmente circula uma nova variante do coronavírus e oferecerem a eles os serviços particulares de assistência à saúde, colocando em risco o já fragilizado sistema de saúde pública do Estado do Amapá, que beira ao colapso, uma vez que o risco de contaminação das pessoas que trabalham no hospital particular e posteriormente transmitirem a outros, é grande", cita um trecho da decisão.
A ação exigia que o hospital e o plano só recebessem no Amapá pacientes oriundos de outros estados após a inserção dos casos no sistema de regulação e imediata notificação compulsória às autoridades.
Casos do AM descobertos no Amapá
A Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS) recebeu denúncia e identificou que três mulheres infectadas com o novo coronavírus e internadas em uma unidade de saúde de Manaus foram transferidas em UTI aérea para o hospital particular, que fica na Zona Sul de Macapá. Duas delas fora a óbito. Veja os detalhes:
mulher que deu entrada no hospital no dia 23 de janeiro e segue internada.
mulher que deu entrada no hospital no dia 18 de janeiro e faleceu no dia 21;
mulher que deu entrada no hospital no dia 20 de janeiro e faleceu na quinta-feira (28)
Até segunda (1º), mais de 400 pacientes foram transferidos do Amazonas para tratamento em outros estados por conta do colapso no sistema de saúde amazonense, com falta de oxigênio e superlotação de unidades.
Ao anunciar a situação, o gestor também solicitou que fosse feito exame para identificar se elas estavam infectadas com a cepa do novo coronavírus que foi identificada recentemente no Amazonas. Por enquanto, não há confirmação de que há circulação dessa variante no Amapá.
Mutação do vírus no Amazonas: o que se sabe até agora
A nova variante do coronavírus foi encontrada no Japão e no Amazonas no início do mês. Ela carrega mutações que já foram associadas à maior transmissão, mas ainda não é possível afirmar se ela é mais transmissível ou não.
O que o governo fez
Ao anunciar que as transferências não foram notificadas ao Estado, o governador Waldez Góes (PDT) também informou que o Ministério da Saúde foi acionado, porque a prática configura dois crimes: de infração de medida sanitária e ainda de atentado à saúde pública. O Ministério Público Federal (MPF) e o Estadual (MPE) também foram acionados.
O gestor também determinou à SVS que "tome as medidas de biossegurança necessárias no sentido de rastrear e identificar a CEPA do vírus e à Procuradoria Geral do Estado que tome as medidas legais para as responsabilizações cabíveis".
O Estado considerou que os voos foram como clandestinos visto que não passaram pelo fluxo normal estabelecido pelo Ministério da Saúde. Nem o hospital de Macapá e nem o de Manaus se atentaram para a portaria que os obriga a informar as autoridades em até 24 horas sobre a transferência, segundo gestores.
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) informou que as transferências não "constam nos registros da Central Única de Regulação de Agendamento de Consultas e Exames (CURA)" e acrescentou que a cooperação que possibilita a remoção dos pacientes "é apenas para casos clínicos moderados, e não para quem precisa de leito de UTI ou que tenha risco de agravar durante o voo".
Conduta ‘correta e adequada’
O plano de saúde Unimed Fama, ao qual o Hospital Central de é credenciado, declarou, em nota, que o Hospital Central de Macapá atuou de maneira "correta e adequada" ao receber os pacientes. A empresa informou também que o Ministério da Saúde foi notificado pelo hospital de origem sobre as internações.
O G1 não conseguiu contato com o Hospital Central de Macapá.
Na nota, a Unimed Fama descreveu que as transferências integraram uma “operação de emergência” que foi posta em prática para continuar dando o necessário suporte à vida dos beneficiários do plano. A empresa citou ainda que os hospitais amazonenses credenciados estavam sem leitos disponíveis, sem capacidade para atender pacientes no pronto-atendimento e ainda com falta de oxigênio.
A nota finaliza descrevendo que a equipe do Hospital Central de Macapá “fez todos os procedimentos de forma correta e adequada”.
Fonte: G1 Leia a matéria completa
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