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Justiça exige que Caixa pague por remédio de filha de funcionário


A Justiça do Trabalho obrigou o plano de saúde da Caixa Econômica Federal a custear o medicamento para a filha de um funcionário que foi diagnosticada com Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo II. A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) confirma as sentenças da primeira instância.


A bebê nasceu em agosto de 2019, quando foi diagnosticada com a doença. Para tratá-la, o médico prescreveu o remédio Spinraza. O medicamento é de alto custo e a dose pode chegar a R$ 145 mil. Além disso, ele também solicitou o acompanhamento em home care. A doença causa a deeneração de células motoras.


No entanto, a operadora do plano se negou a arcar com o medicamento e alegou que o remédio era para uso experimental. Quanto ao tratamento em casa, solicitado pela família porque a criança é dependente de cuidados especiais, a Caixa Saúde afirmou que a menina é dependente por ser um bebê, e não em decorrência da doença.

Diante da negativa da cobertura, o funcionário procurou a 22ª Vara do Trabalho de Brasília, que determinou a aquisição de seis ampolas do medicamento Spinraza. A Caixa recorreu da decisão.


A desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos, relatora do caso no TRT, discordou dos argumentos da empresa e assinalou que o fármaco tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e que a bula indica o uso do remédio para o tratamento da AME.


Sobre o home care, ela sustentou que, se o profissional de saúde indicou o acompanhamento em casa para a reabilitação da criança, não cabe ao plano de saúde avaliar a necessidade ou não da medida.


Essa não é a primeira decisão do tipo contra a Caixa. Em março, em João Pessoa (PB), o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) também condenou a Caixa Saúde a cobrir a compra do remédio de alto custo para o filho do um funcionário, também portador de AME.


A atrofia muscular espinhal (AME) é uma doença genética degenerativa rara. A AME pode levar ao comprometimento dos músculos e das habilidades motoras, como a fala e até mesmo a respiração, e pode levar à morte antes dos 2 anos de idade se não for tratada.


Procurada, a Caixa ainda não se manifestou sobre o caso.


Fonte: Correio Braziliense

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