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Justiça nega liminar para cancelar reajuste retroativo dos planos de saúde



A 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal negou liminar para cancelar a cobrança, em 2021, do reajuste de 8,14% dos planos de saúde individuais ou familiares. A decisão foi expedida na última quinta-feira (4/2).


O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou com uma ação popular na Justiça Federal contra o aumento de 2020 que havia sido suspenso em razão da pandemia do novo coronavírus.


Os preços começaram a ser cobrados em janeiro de 2021.

Randolfe pediu o cancelamento da cobrança autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou a suspensão neste ano, com posterior pagamento em 36 parcelas, a partir de janeiro de 2022.


“As medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19, dentre as quais a suspensão e a possibilidade de reajuste dos planos de saúde, integram a discricionariedade político-administrativa do governo brasileiro, a quem compete definir quais medidas são convenientes e qual o momento oportuno para deflagrá-las ou cessá-las, com vistas a superar o presente cenário de adversidade”, assinalou o magistrado.


Fonte: Metrópoles Leia a matéria completa

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