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Quem teve dados vazados pode recorrer à Justiça contra falha na Saúde



Nome completo, CPF, endereço, telefone e informações sobre estado de saúde. Foram esses alguns dos dados de mais de 200 milhões de brasileiros vazados em páginas do Ministério da Saúde. A exposição foi revelada inicialmente no fim de novembro pelo Estadão.


Os dados puderam ser acessados por qualquer pessoa que tivesse conhecimentos mínimos de programação. Parte das informações era de pessoas que trataram Covid-19 ao longo do ano. As outras eram sobre todos os brasileiros cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) e clientes de um plano de saúde.


Na mesma semana em que os casos foram revelados, o Ministério da Saúde informou que o erro tinha sido corrigido. Esse tipo de vazamento, no entanto, pode gerar uma série de consequências graves para a população afetada. Marco Antonio Araújo Júnior, advogado especialista em direito do consumidor, explica que a exposição desses dados sigilosos fere o respeito à dignidade humana.


Indenização

Cidadãos que se sentiram prejudicados material ou moralmente podem recorrer à Justiça para serem indenizados. O advogado explica que tanto o Hospital Albert Einstein quanto o Ministério da Saúde podem ser penalizados pelo erro. Além disso, as instituições podem ser alvo de investigações do Conselho Federal de Medicina, afirma o especialista.


“Todo fornecedor que faz manipulação, arquivamento ou transferência de dados de consumidores tem que tomar um cuidado especial, porque informação é poder. Quando esses dados são vazados, ocorre o que a gente chama de acidente de consumo, que pode proporcionar uma indenização àquele que se sentiu ofendido, por dano material ou por dano moral. A responsabilidade é tanto do Ministério da Saúde quanto do Hospital Albert Einstein.” [...]


Fonte: Metrópoles Leia a matéria completa

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