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Sancionada lei que garante trabalho remoto para grávidas na pandemia



O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (12) lei que determina que as empresas devem manter as colaboradoras gestantes em trabalho remoto enquanto durar o estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.


O afastamento deve ser feito sem reduções no salário e a trabalhadora deve seguir à disposição para o cumprimento de suas atividades à distância.


A proposta não prevê punição ou multa para empresas que descumprirem a norma. Nesse caso, porém, elas podem ser acionadas na Justiça com ações trabalhistas. A nova lei deve ser publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (13).


“A sanção (…) representa uma medida saudável para proteção das gestantes e, ao mesmo tempo, para utilização de sua força de trabalho de forma segura”, declarou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.


Fonte: CNN. Leia a matéria completa.

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