A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o neto de um titular de plano de saúde como dependente do serviço. Os ministros entenderam, no âmbito da recurso especial 2.049.636/SP, que o bebê é um “usuário por equiparação”. A decisão, unânime, foi proferida na sessão de terça-feira (25/4).
Em seu voto, o relator Ricardo Villas Bôas Cuêva acolheu parte do pedido. O ministro determinou a inscrição do bebê como dependente da Notre Dame Intermédica Saúde e permitiu a cobrança de mensalidades após o 1º mês de vida.
“Meu voto se encaminha pelo parcial provimento do recurso, apenas para determinar o recolhimento dos valores de mensalidade pelo autor, no período posterior ao 30º dia de nascimento, garantindo sua inscrição como dependente do plano de saúde”, disse Cueva durante o julgamento.
Procurada, a Notre Dame diz que respeita a decisão judicial e informa que não comenta questões processuais em curso.
O tema não é inédito na Corte. A 3ª Turma já havia incluído a neta de outro titular como dependente da Notre Dame em maio de 2022. A decisão também obrigava a operadora a custear a internação dela, filha de uma dependente do plano, após o primeiro mês de vida.
A relatora Nancy Andrighi explicou à época que a cobertura advém do vínculo contratual firmado entre o plano e a mãe da criança. A decisão também incluiu o pagamento de mensalidades. Na visão do colegiado, deve-se resguardar o direito de pessoas em tratamento ou já hospitalizadas.
Fonte: JOTA Leia matéria completa
Comments