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Terceira Turma Manda Plano Custear Remédio Sem Registro Na Anvisa, Mas Com Importação Autorizada
Ao fazer a distinção (distinguishing) entre o caso sob análise e o Tema 990 dos recursos repetitivos, a Terceira Turma do Superior...
hbussularr
14 de out. de 20212 min de leitura


Plano de saúde não é obrigado a custear aparelho auditivo externo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou uma operadora de plano de saúde da obrigação de fornecer aparelho de...
hbussularr
12 de out. de 20212 min de leitura


Município Fornecerá Remédio De Alto Custo Para Síndrome De Samter
O juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, de São José dos Campos/SP, determinou em liminar que a secretaria de saúde do município...
hbussularr
11 de out. de 20211 min de leitura
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