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STJ: Procon Não Pode Propor Ação Civil Pública Envolvendo Planos De Autogestão
Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon de...
hbussularr
30 de mar. de 20222 min de leitura


3º Turma do STJ decide inclusão de neonato em plano de saúde após 30 dias do nascimento
Em julgado, a Terceira Turma, por unanimidade, decidiu que “Após o prazo de 30 (trinta) dias do nascimento, o neonato submetido a...
hbussularr
28 de mar. de 20223 min de leitura


Plano de saúde custeará mamoplastia redutora para retirada de nódulos
Plano de saúde deverá autorizar a custear cirurgia de mamoplastia redutora, e retirada de nódulos, indicados por médicos a uma mulher. A...
hbussularr
28 de mar. de 20221 min de leitura
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