A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que impede o reajuste e o cancelamento de planos de saúde no DF “enquanto perdurar a pandemia de Covid-19”. Para começar a valer, a proposta ainda precisa ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
O projeto, que garante o funcionamento dos convênios de saúde, está entre as propostas votadas pelos distritais que visam amenizar o impacto econômico devido à pandemia de coronavírus. Outra matéria aprovada cria gratificações para quem trabalha em serviços públicos essenciais durante o período de isolamento social
A medida gerou debate entre os distritais. Autor da proposta, o deputado João Cardoso (Avante), defendeu que “neste momento, há diversas pessoas desempregadas e com dificuldades para pagar o plano”.
Já outros distritais, como Júlia Lucy (Novo) e Leandro Grass (Rede), questionaram se a CLDF poderia fazer a proibição das cobranças, já que os planos de saúde seguem regras regulamentadas pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
Apesar da discussão, a proposta foi aprovada por 18 parlamentares e teve apenas um voto contrário, da deputada Júlia Lucy.
Grávidas
Ainda sobre planos de saúde, a Câmara Legislativa aprovou a proibição de cobranças adicionais em casos de gestantes optarem por fazer o parto com o mesmo médico que realizou o pré-natal.
O projeto, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos), começou a tramitar em 2018 e foi aprovado em segundo turno nesta terça. Agora, aguarda sanção do governador Ibaneis.
Fonte: G1 Leia a matéria completa