A ministra Nancy Andrighi, da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), homologou a desistência do pedido de reembolso integral de...

Decisões favoráveis para crianças especiais tem se tornado cada vez mais frequentes nos Tribunais de Justiça e também nos Tribunais...

A juíza Priscila Fernandes Miranda da Ponte, da 17ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, aplicou a Súmula 209 do Superior Tribunal de...