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STJ mantém multa de R$ 147 mil contra plano de saúde por recusa de home care
A análise sobre o excesso ou não do valor da multa por descumprimento de ordem judicial deve ser pensada de acordo com as condições...
hbussularr
22 de dez. de 20213 min de leitura


STJ: Amil terá que fornecer medicamento importado sem registro na Anvisa a paciente
Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação da Amil Assistência Médica Internacional ao...
hbussularr
21 de dez. de 20212 min de leitura


Cobrança de consulta médica de retorno constitui prática abusiva
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Hospital das Clínicas e Pronto Socorro de Fraturas de...
hbussularr
13 de dez. de 20212 min de leitura
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