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Para TJSP Cirurgia De Redesignação Sexual É Meramente Estética
Os desembargadores da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) negaram um pedido de uma mulher...
hbussularr
16 de nov. de 20213 min de leitura


STF invalida lei da Paraíba que proíbe suspensão de plano de saúde durante a pandemia
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado da Paraíba que impedia a interrupção da prestação dos...
hbussularr
10 de nov. de 20211 min de leitura


Estado de SP deve fornecer home care a mulher com esclerose
Em decisão liminar, o juiz de Direito Luís Antonio Nocito Echevarria, da 9ª vara da Fazenda Pública de SP, determinou que o Estado...
hbussularr
9 de nov. de 20211 min de leitura
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